Sanção Governamental será às 18h30 no Salão Alberto Pasqualini no Palácio Piratini.
O governo do Estado sanciona, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei que beneficiam o setor vitivinícola gaúcho e brasileiro. O governador em exercício Adão Villaverde comandará, às 18h30min, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a Sanção Governamental das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que alteram o Conselho Deliberativo do Fundovitis (Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do RS) e a Taxa de Cobrança Direta de 25% para 50% do mesmo Fundo diretamente pelo Ibavin (Instituto Brasileiro do Vinho).
Cumprida esta etapa, o Ibravin estará autorizado a recolher os recursos em 2012 e aplicá-los em 2013. “É com orgulho pelo trabalho realizado nos últimos anos e com imensa responsabilidade pelo o que ainda temos a fazer pelo crescimento do setor vitivinícola brasileiro que recebemos esta nova missão do governo estadual”, afirma o novo presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Alceu Dalle Molle.
No dia 14 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, com 46 votos favoráveis, o PL 344 2011, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997, que criou o Fundovitis. Na prática, o Estado autoriza o repasse de 50% dos recursos recolhidos junto aos estabelecimentos vitivinícolas diretamente ao Ibravin, conforme convênio celebrado com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, nos termos da Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997. Antes, o percentual de repasse era de 25%. Para isso, o projeto introduz modificações no § 13 do art. 6º da Lei nº 8.109/1985.
Os deputados estaduais gaúchos também aprovaram, de forma unânime, o PL nº 343/2011, igualmente enviado pelo Poder Executivo, ampliando de 11 para 16 o número de integrantes do Conselho Deliberativo do Fundovitis, o que permitirá a participação de mais secretarias estaduais ligadas ao setor, bem como a ampliação de vagas para os representantes das Cooperativas Vitivinícolas.
Na ocasião, o presidente da AL-RS, Adão Villaverde (PT), um dos maiores responsáveis pela articulação que resultou na aprovação do projeto, saudou a presença nas galerias das lideranças do setor vitivinícola gaúcho e brasileiro, que contribuíram na elaboração da proposta. “A aprovação da matéria é muito importante para o segmento vitivinicultor, que atingiu um alcance enorme em todo o País, e hoje está em plena expansão, atingindo, além da região da Serra, as regiões da Campanha, do Alto Uruguai, a Região Central, entre outras”, destacou o parlamentar.
Fonte: OAJ Comunicação & Marketing
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