Ibravin pede fim da guerra fiscal no vinho entre os estados brasileiros

Lideranças do setor vitivinícola entregaram reivindicações ao governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, com destaque para o aumento do repasse ao Fundovitis e intervenção no Confaz para diminuir as diferenças de cobrança de ICMS sobre o vinho entre os estados brasileiros.

O governador Tarso Genro assegurou, nesta segunda-feira (28), o encaminhamento de medidas em âmbito estadual e federal para o fortalecimento da cadeia produtiva da uva e derivados no Rio Grande do Sul, em especial a vitivinicultura. “Vamos trabalhar essas questões em conjunto”, afirmou Tarso, durante audiência, no Palácio Piratini, com o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Júlio Gilberto Fante, além de representantes do setor e da entidade, sediada em Bento Gonçalves.

No encontro, que reuniu ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, o secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, e o coordenador executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, foram pontuadas três principais reivindicações referentes ao tratamento tributário do vinho, com ênfase na questão dos importados, ao incremento do Fundovitis (Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do RS) e ao escoamento dos estoques excedentes do produto.

Em atendimento ao setor, o Governo do Estado deverá formalizar pedido, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que sejam igualadas as alíquotas de ICMS na comercialização de vinhos em todas as unidades da federação. Enquanto o ICMS gaúcho é de 17%, a média nacional é de 25%, chegando a 30% em alguns Estados. A alta carga tributária encarece o vinho, favorecendo o consumo de bebidas com alíquotas menores, como cachaça, cerveja, entre outras. Outra reivindicação do Ibravin junto ao Confaz é o fim dos incentivos fiscais para a importação de vinhos praticados por alguns Estados, o que prejudica a produção nacional.

“Alguns estados chegam ao ponto de conceder incentivos para a importação de vinhos, seja por meio da concessão de crédito presumido como pela redução da alíquota de ICMS”, disse Fante, acrescentando que há estados que cobram 7% de ICMS e ainda retornam este valor aos importadores na forma de incentivos. “Precisamos proteger a produção nacional evitando esta concorrência desigual”, ressaltou o presidente do Ibravin. O pedido do setor é para que o governador Tarso Genro promova uma discussão no Confaz propondo a redução da alíquota do ICMS para os vinhos em todos os estados brasileiros, equiparando o índice ao aplicado no RS. Também foi solicitado que o governador peça ao Confaz que intervenha nos estados que concedem estímulos fiscais para a importação de vinhos.

Fundovitis

O Governo do Estado colocará em debate no CDES, após finalizados os estudos de impacto fiscal, a solicitação de alteração na legislação para o aumento no percentual de repasse de recursos do Fundovitis ao Ibravin, atualmente em 25%. Controlado pela Secretaria da Agricultura, o fundo, que arrecadou R$ 12 milhões em 2010, é composto por uma taxa cobrada sobre a tonelada de uva produzida. O montante usado pelo Ibravin serve para viabilizar a promoção do setor e manter a qualidade do vinho nacional. Segundo o presidente do Instituto, o aumento do repasse possibilita ações estruturantes e promocionais que proporcionam o crescimento do setor e, consequentemente, aumento de arrecadação ao Estado.

Estoques

O Ibravin também solicitou apoio do Executivo para a redução, junto Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do estoque excedente de 40 milhões de litros de vinho. Tão logo ocorra o leilão de PEP para o produto, melhores ficam as condições para a manutenção do preço mínimo. O Ibravin pede celeridade, já que a safra de 2011 deverá ser a maior da história – cerca de 650 milhões de quilos[ou 650 mil toneladas] –, ocasionando novos estoques.

Fonte: OAJ Comunicação & Marketing